Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da CodeCortex Tecnologia LTDA ("CodeCortex", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "Cliente", "você") concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso ("Termos de Uso" ou "Termos").

Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a CodeCortex. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site, aplicativos ou serviços. A utilização continuada de nossos serviços após a publicação de alterações nestes Termos constitui sua aceitação dessas alterações.

Recomendamos que você leia atentamente todos os Termos antes de utilizar nossos serviços. Caso tenha dúvidas sobre qualquer disposição, entre em contato conosco antes de prosseguir.

2. Descrição dos Serviços

A CodeCortex é uma empresa especializada em consultoria e desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Engenharia de Dados & Analytics: Projetos de data warehousing, ETL/ELT, dashboards analíticos, modelagem de dados e implementação de soluções de Business Intelligence.
• Inteligência Artificial & IA Generativa: Desenvolvimento de modelos de machine learning, chatbots inteligentes, sistemas de recomendação, processamento de linguagem natural e integração com LLMs.
• Desenvolvimento de Software & SaaS: Criação de aplicações web e mobile, sistemas personalizados, plataformas SaaS, APIs e microsserviços.
• RPA & Automação de Processos: Automação robótica de processos, workflows inteligentes, integração de sistemas e otimização de operações.
• Consultoria Tecnológica: Análise de arquitetura, auditorias técnicas, planejamento estratégico de TI e mentoria para equipes de desenvolvimento.

Os serviços específicos, escopo, cronograma e valores serão sempre definidos em propostas comerciais e/ou contratos específicos negociados entre as partes.

3. Condições de Contratação

A contratação de serviços da CodeCortex está sujeita às seguintes condições:

• Apresentação de proposta comercial detalhando escopo, prazo e valores;
• Aceite formal da proposta pelo Cliente através de e-mail, assinatura física ou digital;
• Formalização através de contrato de prestação de serviços quando aplicável;
• Pagamento conforme condições acordadas (entrada, parcelas mensais, por entrega, etc.);
• Disponibilização pelo Cliente de informações, acessos e recursos necessários à execução do projeto.

Orçamentos e Propostas: As propostas comerciais têm validade de 15 (quinze) dias corridos, salvo indicação diversa no documento. Após este prazo, a CodeCortex reserva-se o direito de atualizar valores e condições.

Cancelamento: O cancelamento de projetos em andamento está sujeito às condições previstas no contrato específico. Em regra, valores já pagos referentes a trabalhos já executados não serão reembolsados.

4. Uso dos Serviços e Obrigações do Cliente

Ao contratar e utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Disponibilizar acesso a sistemas, dados e pessoas necessárias para a execução do projeto;
• Responder solicitações e validações dentro de prazos razoáveis para não impactar o cronograma;
• Não utilizar nossos serviços para fins ilegais, antiéticos ou que violem direitos de terceiros;
• Não compartilhar credenciais de acesso a sistemas ou ambientes de desenvolvimento;
• Manter backup de seus dados e sistemas antes de integrações ou modificações;
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas.

Atrasos do Cliente: Atrasos na disponibilização de informações, acessos ou validações pelo Cliente podem impactar o cronograma do projeto. Nestes casos, a CodeCortex poderá ajustar prazos de entrega proporcionalmente.

5. Propriedade Intelectual

Conteúdo do Site: Todo o conteúdo presente no site da CodeCortex, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, códigos-fonte e compilações de dados, é propriedade exclusiva da CodeCortex ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

Desenvolvimentos Personalizados: Salvo acordo específico em contrário formalizado por escrito:

• O código-fonte, algoritmos e sistemas desenvolvidos especificamente para o Cliente serão transferidos ao Cliente após o pagamento integral do projeto;
• Bibliotecas, frameworks e componentes genéricos desenvolvidos ou utilizados pela CodeCortex permanecem de propriedade da CodeCortex, sendo licenciados para uso do Cliente no contexto do projeto;
• A CodeCortex poderá utilizar técnicas, conhecimentos e metodologias adquiridas durante o projeto em outros projetos, desde que não envolva dados confidenciais do Cliente.

Marca e Portfólio: Salvo proibição expressa, a CodeCortex poderá mencionar o Cliente e uma descrição genérica do projeto em seu portfólio e materiais de marketing.

6. Confidencialidade

A CodeCortex compromete-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais às quais tenha acesso durante a prestação de serviços, incluindo, mas não se limitando a:

• Dados de clientes, fornecedores e colaboradores do Cliente;
• Informações financeiras, comerciais e estratégicas;
• Segredos industriais, processos e metodologias proprietárias;
• Credenciais de acesso a sistemas e ambientes;
• Qualquer informação marcada ou identificada como confidencial.

Duração: A obrigação de confidencialidade permanece vigente durante e após o término da relação comercial, pelo prazo de 5 (cinco) anos ou enquanto a informação mantiver caráter confidencial.

NDA: Quando solicitado, a CodeCortex está disponível para formalizar Acordo de Não-Divulgação (NDA) específico para o projeto.

7. Garantias e Suporte

Garantia de Desenvolvimento: A CodeCortex oferece garantia para correção de bugs e ajustes de funcionalidades desenvolvidas, nas seguintes condições:

• Período de garantia: 30 (trinta) dias após a entrega final, salvo acordo diverso;
• Cobertura: correção de bugs e comportamentos que não estejam de acordo com o escopo acordado;
• Exclusões: novas funcionalidades, alterações de escopo, problemas causados por modificações feitas pelo Cliente ou terceiros, e incompatibilidades com atualizações de sistemas externos.

Suporte Contínuo: Serviços de suporte e manutenção contínua podem ser contratados separadamente através de contratos específicos com SLA (Service Level Agreement) definido.

Isenção: A CodeCortex não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que atenderão a todas as expectativas do Cliente. Trabalhamos para entregar soluções de qualidade dentro do escopo acordado.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a CodeCortex não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Perda de lucros, receitas, dados, oportunidades de negócio ou economias antecipadas;
• Interrupção de negócios ou perda de uso;
• Danos resultantes de força maior, caso fortuito ou eventos fora do controle da CodeCortex;
• Problemas causados por sistemas de terceiros, integrações com APIs externas ou infraestrutura do Cliente;
• Uso indevido dos sistemas desenvolvidos pelo Cliente ou seus colaboradores.

Limitação: Em qualquer caso, a responsabilidade total da CodeCortex será limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Pagamentos e Condições Financeiras

Formas de Pagamento: Aceitamos pagamentos via transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário e, para alguns serviços, cartão de crédito. As condições específicas serão definidas na proposta comercial.

Atraso de Pagamento: Em caso de atraso no pagamento, incidirão:

• Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido;
• Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die;
• Correção monetária pelo IPCA ou índice que o substitua.

Suspensão de Serviços: A CodeCortex reserva-se o direito de suspender a prestação de serviços em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias, sem que isso configure quebra de contrato.

10. Modificações dos Termos

A CodeCortex reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação neste site.

Para alterações substanciais, faremos esforços razoáveis para notificar os clientes ativos através dos canais de comunicação disponíveis.

O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para estar ciente de quaisquer atualizações.

11. Disposições Gerais

Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia: A falha da CodeCortex em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, dúvidas sobre nossos serviços ou para solicitar esclarecimentos, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (47) 99132-2332
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)